Direito Internacional da Propriedade Intelectual

Autor: Fabricio Berniti Pasquot Polido

Isbn: 9788571478435
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2013
Pág: 569
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

A obra Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI. Desde a adoção do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPs – na Rodada Uruguai do GATT em 1994, até as recentes recomendações estabelecidas pela Agenda da OMPI para o Desenvolvimento em 2007, a disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual tem oferecido rico ambiente para renovação científica e concretização de agendas normativas no plano interno e internacional. Esse ambiente é caracterizado por distintos contextos, examinados no livro: a consolidação de padrões de proteção da atividade criativa e inventiva no plano internacional; pluralidade de fontes normativas; incremento das competências decisórias – a exemplo do que representa o papel singular do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no tratamento dos litígios internacionais da propriedade intelectual - e a necessidade de revisão de princípios e fundamentos daquele sistema clássico que se estrutura com o advento das Uniões de Paris e de Berna no final do século XIX e se aperfeiçoa com a adoção do TRIPS/OMC. O quadro de releitura dos fundamentos da disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual é ainda marcado por um contexto de complexidade institucional dos Estados em seus aparatos domésticos de proteção dos direitos de propriedade intelectual; pelo compartilhamento e convergência de competências das organizações internacionais, como a OMPI, a OMC, OMS, UNCTAD, e tantas outras que se dedicam a agendas políticas da propriedade intelectual na ordem internacional. Pode-se afirmar que a Era Pós-TRIPS/OMC é estruturada em dois modelos distintos e complementares: o de harmonização substantiva e o de aplicação das normas de proteção (enforcement) dos direitos de propriedade intelectual. Não raro, esses paradigmas conflitam com as crescentes demandas da Sociedade Global do Conhecimento em torno dos acessos aos bens da tecnologia e informação, sobretudo se considerados diversos fatores: maior abertura funcional, colaboração de sujeitos, concorrência nos mercados e proteção de direitos fundamentais – todos eles em interação e diálogo com os fundamentos e princípios da disciplina aqui estudada.