Direito Internacional dos Investimentos

Autores(as): Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Ely Caetano Xavier Junior
Diego P. Fernandez Arroyo

Isbn: 9788571478633
Editora: Renovar
Assunto: Direito Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 849
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse

Poucas matérias jurídicas têm evoluído tanto nos últimos anos como o 'Direito Internacional dos Investimentos', constituído já num ramo específico do Direito Internacional. Na base dele, embora às vezes coberto por questões técnicas de uma grande complexidade, encontram-se definições medulares de profundo conteúdo político e econômico: o poder dos Estados para regular os fluxos de capitais, o escopo de proteção que os Estados devem ou podem garantir aos investidores e as contradições inevitáveis entre os interesses gerais frequentemente afetados pelos investimentos estrangeiros e os direitos reconhecidos aos investidores. Para os Estados, a procura do equilíbrio entre a necessidade de receber investimentos estrangeiros para fortalecer o desenvolvimento, por um lado, e o seu papel regulatório e a sua responsabilidade na promoção e proteção dos interesses gerais, de outro, é sempre um desafio.