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Descrição do produto
Autor: Sacha Calmon
Igor Mauler
Misabel Abreu
André Mendes
Isbn: 9788538402985
Editora: Del Rey
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 138
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União e da CFEM, exação não tributária; aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.