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Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional

Cód.: 9788520354490
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Descrição do produto

Autor: Clèmerson Merlin Clève
Isbn: 9788520354490
Editora: Revista dos Tribunais
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª edição
Ano: 2014
Pág: 864
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores da liberdade, igualdade e dignidade, cuja concretização é a principal missão do Supremo Tribunal Federal, diga-se, bem cumprida até aqui; A interpretação constitucional tem se mostrado especialmente necessária para o sucesso dos propósitos basilares da Carta da República: revela-se tanto completa quanto complexa, tão fiel ao texto como criativa, quando adequado e exigido, adota os elementos tradicionais, mas sem desconsiderar as particularidades contemporâneas e não ignora a relevância política e social diferenciada das matérias julgadas.