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Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários

Cód.: 9788589917926
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Descrição do produto

Autor: Luiz Carlos Forghieri Guimarães
Isbn: 9788589917926
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Consumidor
Edição: 2ª Edição
Ano: 2012
Pág: 240
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A presente obra surgiu das inquietações do autor em contribuir com a comunidade jurídica, em especial, com os causídicos (as), um tema constitucional relevante para o dia a dia do profissional do Direito, daí, a necessidade de verter para o escrito considerações e praticidade sobre os direitos fundamentais.

O tema versado neste livro, Direitos Fundamentais e Relações Desiguais, tomou impulso em face do Recurso Extraordinário 201819/RJ/ onde o Supremo Tribunal Federal manifestou-se, agora, sim, de forma clara que os Direitos Fundamentais incidem também nas Relações entre Particulares.

Em outros julgados que a Suprema Corte teve a oportunidade de clarificar a temática dos direitos fundamentais, ou seja, se incidiam ou não nas relações jurídicas privadas, os seus acórdãos deixavam duvidas, tanto é que parte da doutrina entendia que sim, outra não.

O estudo que se empreende neste livro avançou um pouco mais, não se limitou apenas na incidência dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, pontuou, sobretudo nas relações jurídicas entre os desiguais, isto é, o poder econômico e o indivíduo, uma vez que o mais forte normalmente infringe a dignidade da pessoa humana do hipossuficiente em face que nessas relações se identifica a proeminência de uma das partes sobre a outra, em outro dizer, é permeado pelo poder e pela sujeição. 

Por derradeiro, espero, sinceramente, que seja uma contribuição também para aqueles que, ainda, não tiveram oportunidade de começar a entender e praticar na vida forense o maravilhoso mundo dos direitos fundamentais.