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Direitos Humanos na Integração Econômica

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Descrição do produto

Autor: André de Carvalho Ramos

Isbn: 9788571476974
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 508
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil.De fato, malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o Judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do Direito da Integração do Mercosul, como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldados ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul, sem contar as possíveis contradições entre a posição do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil já reconheceu.