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Descrição do produto
Autor: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
Isbn: 9788584938940
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2025
Pág: 303
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse:
A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.