Do Controle Disciplinar do Juiz

Autor: Carlos Gustavo Vianna Direito

Isbn: 8571473846
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 138
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

O presente trabalho tem como objetivo o enfrentamento das questões atinentes à responsabilidade disciplinar do Juiz, dentro do panorama jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, serão desafiadas questões referentes ao processo disciplinar que lhe é próprio, isto é, como se instaura e se desenvolve e, ainda, sob que regras disciplinares previstas na Loman e na Constituição Federal, considerando, também, o novo texto, em tramitação no Congresso nacional, da chamada ´Reforma do Poder Judiciário´.