Do Procedimento Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social

Autor: Jorge Eiji Kasai 

Isbn: 9788598848693
Editora: MP 
Assunto: Direito Administrativo 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 107
Formato: 14 x 21 Encadernado 

Sinopse:

Com grande satisfação, recebi o convite para prefaciar o livro do doutor Jorge Eiji Kasai, Do Procedimento Administrativo e os Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência Social, editado pela MP editora.

O tema do livro é momentoso e importante. Poucos juristas conseguem fazer uma ligação entre o procedimento administrativo – um tema tormentoso, mesmo para aqueles que estudam o direito tributário – e as questões que envolvem a determinação do sentido e do alcance das normas que dispõem sobre os chamados crimes tributários. Neste livro, o doutor Jorge consegue estabelecer esta ligação e o faz com rara felicidade e senso didático.

Percorrendo os seis capítulos que formam o livro, o leitor encontrará uma exposição completa sobre a matéria, com preciosas lições sobre questões fundamentais do direito tributário e com análises individuais dos tipos penais que emergem do conjunto de regras que dispõem sobre os crimes contra a ordem tributária e crimes contra a previdência social. O autor dedicou importantes páginas ao estudo dos crimes de contrabando e descaminho. A leitura do livro é altamente recomendável a todos os que estudam direito tributário e direito criminal atrelado ao direito tributário. Trata-se de obra abrangente e de grande utilidade para juízes, advogados e estudantes. O livro merece ser lido porque traz uma análise profunda sobre o tema, de forma direta, didática, sem floreios e com excelente base jurídica, que pode ser comprovada pela qualidade dos autores que constam da bibliografia.