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Descrição do produto
Autora: Eneida Orbage de Britto Taquary
Isbn: 8576670097
Editora: América Jurídica
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 227
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
Dos Crimes Contra os Costumes é um livro dinâmico, onde são analisados os diversos crimes contra a liberdade sexual, o estupro e o atentado violento ao pudor, considerados hediondos pela Lei n°8.072/90. Também o crime de assédio sexual, fato recentemente incluído nesse rol, bem como figuras delituosas polêmicas como o crime de sedução, corrupção de menores, as várias formas de incremento da prostituição e por fim o ato, escrito ou objeto obsceno.
Apreciar-se-á, além das hipóteses de qualificação dos crimes sexuais, as causas de presunção de violência, a ação penal e as causas especiais de aumento de pena, destacando-se a futura modificação dos crimes sexuais que atingem as crianças e os adolescentes, em razão do legislador não ter conferido uma especial proteção a eles.