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Educação Superior Privada - Novo Modelo Regulatório

Cód.: 9786556273358
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Descrição do produto

Autor: Leonardo de Castro Mira

Isbn: 9786556273358
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 190
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Diante das discussões existentes acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, surgem debates sobre uma potencial implementação de modelos regulatórios que permitam maior liberdade para que essas instituições venham a atuar. Partindo da ideia de que modelos regulatórios mais liberais e com maior autonomia podem ser úteis para ajudar no atingimento dos objetivos educacionais do país, este livro aborda alternativas regulatórias, como desregulação, autorregulação e metarregulação, bem como implicações inerentes ao desenho institucional dos órgãos reguladores no Brasil. A obra propõe ideias para um novo modelo regulatório da educação superior privada, levando em conta os principais direitos constitucionais diante da literatura sobre o tema, além de analisar a situação atual da regulação da educação superior no Brasil.