Elisão Tributária

Autor: Luciano Alaor Bogo 

Isbn: 8536211326
Editora: Juruá
Assunto: Direito Tributário 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 352
Formato: 14 x 21 Encadernado

Sinopse:

A obra tem por objetivo, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado econômico ou jurídico equivalente daqueles atos ou negócios jurídicos que estariam sujeitos a normas tributárias mais gravosas, comportamento usualmente classificado como evasão fiscal, quando ilícito, ou elisão tributária, quando lícito. Examina e avalia os principais questionamentos necessários á compreensão do tema da elisão tributária, assim como, os princípios constitucionais envolvidos na investigação proposta, demonstrando que, subjacente á análise e crítica da elisão tributária, faz-se presente a colisão de valores constitucionais fundamentais. Apresenta as distinções comumente feitas pela doutrina entre evasão e elisão tributárias, criticando seus equívocos e apontando seus acertos. Reconhece a simulação, o dolo e a fraude em geral como hipóteses de evasão tributária. Avalia as diversas formas de controle da elisão tributária, a partir de referências do direito comparado. Examina e crítica as normas do direito positivo brasileiro que dispõem sobre o tema. Julga a possibilidade, no direito interno, da existência de uma norma geral antielisão. Sopesa a relação recíproca das normas tributárias com as normas de direito privado e os limites da influência de umas sobre as outras. Identifica as noções básicas dos institutos do abuso do direito e da fraude á lei, no direito civil, e julga a possibilidade de sua aplicação no campo da elisão tributária. O estudo pretende, ao final, apresentar uma fundamentação teórica que permita identificar, no plano da dogmática jurídica, o limite entre a licitude e a ilicitude da conduta do contribuinte praticada com o objetivo de eliminar ou reduzir a imposição dos tributos, tendo como parâmetros o ordenamento jurídico brasileiro.