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Descrição do produto
Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.
Autor: José Henrique Pierangeli
Isbn: 8520329365
Editora: Revista dos Tribunais
Assunto: Direito
Edição: 3ª Ed
Ano: 2006
Pág: 400
Formato: 14 x 21 cm
Sinopse:
A presente coletânea de Direito Penal e Processual Penal aborda questões ainda não pacíficas ou que estão a merecer maior atenção como conduta concurso de pessoas culpabilidade calúnia e difamação estupro e violência presumida e norma penal em branco.
Estuda ainda temas sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica Ministério Público magistratura crimes contra o meio ambiente pesca predatória prova indiciária crimes de concorrência desleal morte no trânsito direito alternativo e aplicação da lei penal entre outros.