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Foto 1 - Estudos Acerca da Efetividade dos Direitos de Personalidades no Direito das Famílias

Estudos Acerca da Efetividade dos Direitos de Personalidades no Direito das Famílias

Cód.: 9788582480199
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Descrição do produto

Autor: Iara Rodrigues de Toledo
          Sarah Caroline de Deus Pereira
          Carla Baggio Laperuta Fróes
Isbn: 9788582480199
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2013
Pág: 348
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Os direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais, direitos do ser humano que recaem sobre seus bens intrínsecos, suas qualidades essenciais que o diferenciam da pessoa do outro no espaço social em que vive. A partir do momento em que o Código Civil traz, em seu artigos 11 a 21, os direitos da personalidade, a pessoa humana é evidenciada e ocupa o centro de ordenamento jurídico. Consagra-se o espírito de redemocratização alçado pela Constituição Federal de 1988, numa releitura feita pelo novo Direito Civil, à luz dos valores existenciais extraídos de se texto. Os direitos personalíssimos receberam influencia direta dos desdobramentos e as principais consequências práticas vieram da remodelagem do Direito de Família, que, à luz dos art. 226 a 230, da Constituição Federal de 1988, tivemos o consabido mérito de, além de se configurar como leito obrigatório para a validade das normatizações familiares infraconstitucionais, redesenhar a família espelhando os valores protagonizados pelo viver familiar naquele momento histórico.