Estudos Constitucionais

Autor: Áurea Pimentel Pereira

Isbn: 8571472734
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2001
Pág: 440
Formato: 14 x 21 Encadernado

Sinopse:

Nesta obra a autora faz uma sinopse crítica da Constituição Federal de 19+88, assinalando as impropriedades e antinomínias cometidas pelo legislador constituinte, quando de sua elaboração, e, ao depois, pelo poder constituinte derivado, por ocasião das emendas introduzidas que, a pretexto da realização de reformas sociais e administrativas, vêm transformando a Carta Política brasileira em verdadeira colcha de retalhos.

Na obra, embora sem o propósito de esgotar o exame dos direitos e garantias fundamentais, no texto constitucional previstas, a autora discorre sobre as liberdades públicas em geral, em capítulos distintos, apreciando: o princípio da igualdade de todos, perante a lei, em suas origens históricas; a liberdade de pensamento, consciência e crença; o direito á privacidade; a inviolabilidade da imagem, do sigilo as correspondência e das comunicações; o direito á informações e o direito de informar (liberdade de imprensa), examinando os principais instrumentos constitucionais de garantia dos direitos individuais, a saber: o habeas corpus; o mandado de segurança; o mandado de injunção; o habeas data e a ação popular.

Contém ainda a obra capítulos dedicados ao Poder Judiciário; ao Ministério Público; aos demais Órgãos cujas funções são essenciais á Justiça e aos instrumentos de controle da constitucionalidade das leis.

Todos os temas foram desenvolvidos á luz da doutrina e do direito comparado, estando ilustrados com farta jurisprudência.