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Execução de Medidas Socioeducativas - 2ª edição

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Descrição do produto

Autor: Marcio Pinho de Carvalho

Isbn: 978859374175-3
Editora: Processo
Assunto: Direito Penal
Edição: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Ano: 2020
Pág: 246
Formato: 16x 23, Brochura

Sinopse

Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas.
A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Especialistas em Socioeducação, Agentes Socioeducativos, e também para concursandos, estudantes e interessados no tema. Serve de base teórica e material com abordagem prática sobre os problemas que o profissional encontrará no dia a dia, incluindo doutrina, jurisprudências relevantes e exemplos práticos.
O texto está dividido em dois capítulos. No primeiro, são apresentados os marcos teóricos básicos necessários para o entendimento do conteúdo, com definição de ato infracional, medida socioeducativa e remissão. No segundo, aborda-se a execução das medidas socioeducativas com desenvolvimento dos tópicos seguindo a divisão da Lei do Sinase.
Espera-se que, a cada dia, consolidem-se mais no país os estudos e doutrina relativos a essa matéria tão relevante e presente fortemente na vida de todos os brasileiros.