Execução Diferida nos Contratos de M&A

Autor: Fernanda Mynarski Martins-costa
Isbn: 9786556276618
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 242
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse:

O trabalho ora publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada em 2021. Na presente obra pretende-se analisar o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes ('conditions precedents'), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento ('covenants prior to closing') declarações e garantias ('representations and warranties'), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas ('material adverse change or event') e opção de compra e venda de ações, atentando-se a definir, com precisão, o regime jurídico a ser aplicado neste particular período contratual. Além da perspectiva comprador-vendedor, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na sociedade-alvo e os deveres dos administradores.