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Execução Fiscal: Análise Crítica

Cód.: 9788583101079

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Descrição do produto

Autor: Renato Lopes Becho

Isbn: 9788583101079
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição:1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 320
Formato: 15,5 x 22,5 Brochura

 

Sinopse

A obra discorre sobre a execução fiscal, utilizando linguagem simples e acessível a todos os operadores do direito. Vai além dos textos legais, porquanto expõe as diversas considerações sobre o tema, tais como seu papel atual, efeitos por detrás de certas práticas e até mesmo as considerações sobre um projeto de lei que a retira da alçada do Poder Judiciário. Faz críticas incisivas a respeito da ausência do Ministério Público nesses feitos, das ineficiências de vários mecanismos legislativos e de certas orientações jurisprudenciais firmadas ao longo dos anos pelas Cortes do país. A análise é fruto da experiência de mais de duas décadas no exercício da magistratura federal em vara de execução fiscal, o que agrega a obra forte componente pragmático.