Execução Fiscal

Autor: Paulo Cesar Conrado

Isbn: 9786589888253
Editora: Noeses
Assunto: Direito
Edição: 5ª Edição
Ano: 2021
Pág: 472
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Conheça! - A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, um verdadeiro ?curso? sobre a ação de execução fiscal, pois caminha pela teoria geral do processo até os seus aspectos práticos.

Destaque - A 5ª edição incluiu novas redações decorrentes da movimentação normativa e jurisprudencial, em especial, sobre o tema dos ?meios alternativos? à cobrança judicial do crédito tributário. Muitas e seguidas novidades sobrevieram em torno desse particular ponto.

Diferencial - Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução ? a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas ?paralelas? de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Estrutura - São treze capítulos, de redação clara e didática, com abordagem teórica, prática e jurisprudencial do tema da execução fiscal.