Execução Provisória da Pena

Autores: Augusto Tarradt Vilela, Miguel Tedesco Wedy

Isbn: 9786586017137
Editora: Livraria do Advogado
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 112
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.
Os autores: AUGUSTO TARRADT VILELA é Mestre em Direito pela Unisinos; Especialista em Processo Penal pelos Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IDPEE-IBCCrim). Professor do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN) e professor convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal da Unisinos, Advogado; MIGUEL TEDESCO WEDY é Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Decano e Professor da Escola de Direito da UNISINOS e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Advogado Criminalista.