Extinção do Crédito Tributário

Cód.: 9788573488654
R$ 55,00

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Descrição do produto

Autor: Marcus Lívio Gomes 

Isbn: 9788573488654
Editora: Livraria do Advogado 
Assunto: Direito Tributário 
Edição: 1ª Edição 
Ano: 2013
Pág: 159
Formato: 16 x 23 Brochura 

 

Sinopse

Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.