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Federalismo (s)em Juízo

Cód.: 9788583101246
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Descrição do produto

Autor(a)s:  Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior

Isbn: 9788583101246
Editora: Noeses
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 1024
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil.
Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão.
Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização interfederativa causada pela centralização das finanças públicas nas mãos da União, em conflito com as disposições da Constituição Financeira.