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Descrição do produto
Autor: Ângela Maria da Motta Pacheco
Isbn: 9788599349137
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 423
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
'Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. A autora não só ingressa de forma decidida no assunto, como transporta suas conclusões, habilmente, do plano da Filosofia, deslocando-se ao longo do eixo da Teoria Geral do Direito, para chegar ao delicado estrato dos tributos. Desse modo, sai definindo, dividindo, classificando, operações lógicas que são com destreza elogiável. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram. E faz disso um repositório fecundo de informações de que o jurista prático pode servir-se, a qualquer momento, na construção empírica do direito.' - Angela Maria da Motta Pacheco é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.