Oferta
Foto 1 - Finanças Públicas e Direito Financeiro

Finanças Públicas e Direito Financeiro

Cód.: 9788589917971
R$85,00
R$ 59,50

Carregando...

Descrição do produto

Autor: Mário Coraíni Júnior
Isbn: 9788589917971
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Financeiro
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 320
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A atuação do Estado, que se resumem na realização do bem comum desempenhando atividades legislativas, judiciais, políticas, administrativas, econômicas, sociais, educacionais, policiais, envolve não só o trabalho de seus funcionários, como, também, um conjunto de recursos materiais de toda ordem, como bens móveis e imóveis, usinas hidroelétricas e atômicas, máquinas e veículos de transporte de carga e de passageiros, quer rodoviários, ferroviários, fluviais ou aéreos, e tantos outros.

Evidentemente, não dispõe o Estado de recursos financeiros próprios suficientes para o custeio de despesas de tão elevado vulto, dependendo, pois, de obter tais recursos junto à sociedade, mediante diversos processos, tais como: vendendo bens e serviços produzidos na exploração do seu patrimônio privado; recebendo doações quer a título gratuito ou oneroso; exigindo tributos e impondo multas e penalidades e, inclusive, tomando empréstimos.