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Descrição do produto
Autor: Raymundo Juliano Feitosa
Isbn: 8587984764
Editora: América Jurídica
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 52
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
O autor busca com a presente difundir uma reflexão mais aprofundada do tema, que não tem recebido muita atenção dos cientistas sócias, principalmente no âmbito dos estudos jurídicos.
A obra divide-se em cinco capítulos:
O primeiro é dedicado ao estudo dos modelos e propostas formulados principalmente por juristas e economistas.
No segundo são abordadas as propostas relativas á elaboração do orçamento fiscalização financeira.
O capítulo terceiro trata especificamente no Projeto do IPEA para a construção de um Sistema Tributário Nacional.
No quarto capítulo, que assume o centro do presente trabalho, é tratado o tema da matéria financeira e tributária a partir das propostas formuladas pelas submissões temáticas e pela Comissão do Sistema Tributário, do Orçamento e Finanças.
No quinto e último, discute-se a configuração final do que pode ser conhecido como Constituição Financeira (título VI da Constituição Federal de 1988).