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Finanças Públicas e Tributação na Constituinte: 1987/1988

Cód.: 8587984764
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Descrição do produto

Autor: Raymundo Juliano Feitosa 

Isbn: 8587984764
Editora: América Jurídica 
Assunto: Direito Tributário 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 52
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse:

O autor busca com a presente difundir uma reflexão mais aprofundada do tema, que não tem recebido muita atenção dos cientistas sócias, principalmente no âmbito dos estudos jurídicos.

A obra divide-se em cinco capítulos:

O primeiro é dedicado ao estudo dos modelos e propostas formulados principalmente por juristas e economistas.

No segundo são abordadas as propostas relativas á elaboração do orçamento fiscalização financeira.

O capítulo terceiro trata especificamente no Projeto do IPEA para a construção de um Sistema Tributário Nacional.

No quarto capítulo, que assume o centro do presente trabalho, é tratado o tema da matéria financeira e tributária a partir das propostas formuladas pelas submissões temáticas e pela Comissão do Sistema Tributário, do Orçamento e Finanças.

No quinto e último, discute-se a configuração final do que pode ser conhecido como Constituição Financeira (título VI da Constituição Federal de 1988).