Fontes do Direito Tributário

Cód.: 8599349074
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Descrição do produto

Autor: Tárek Moysés Moussallem

Isbn: 8599349074
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 2ª Edição
Ano: 2006
Pág: 260
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional, a jurisprudência, o costume e a doutrina.O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados.