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Descrição do produto
Autor: Alexandre Affonso Castilho
Isbn: 978854938667
Editora: Almedina do Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2025
Pág: 392
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse
A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados. Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.