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Fundamentos da Regulação

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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Othon de Azevedo Lopes

Isbn: 978-85-93741-16-6
Editora: Processo
Assunto: Direito Administrativo
Edição:1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 345
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

'O livro que tenho a honra de prefaciar vem colmatar diversas lacunas do estudo do fenômeno regulatório, iluminando aspectos invisíveis às análises disponíveis em nossa literatura, principalmente sob o olhar da prudência e da filosofia, situando o caráter do discurso especializado próprio à regulação como obediente aos papéis sociais universalizantes da pessoa, do indivíduo e do cidadão. Ele também situa a regulação, relacionando-a com o sistema econômico e o político-burocrático, no universo de uma teoria dos sistemas que evidencia funções instrumentais coordenadoras e reflexivas do direito mediante integração sistêmica da sociedade na relação entre economia e Estado.'

Márcio Iorio Aranha
Professor Associado de Direito
Constitucional e Administrativo da UnB
Diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB