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Fundamentos de Direito Penal Ambiental

Cód.: 9788538404033
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Descrição do produto

Autor: Alex Fernandes Santiago

Isbn: 9788538404033
Editora: Del Rey
Assunto: Penal Ambiental
Edição: 1ª Edição
Ano: 2015
Pág: 434
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

 

A obra busca conciliar os conhecimentos ambientais com o sistema penal, bem como, a par de aprofundar-se na teoria penal ambiental. Divida em 6 capítulos a tratar: da expansão do Direito Penal à proteção do meio ambiente; da demanda social de maior proteção ao meio ambiente; do dano ambiental; da criminalização de condutas omissivas; dos crimes de perigo e da reparação do dano nos crimes ambientais. É livro de constante consulta para os membros da comunidade jurídica atuante; entre eles, os membros do Ministério Público, magistrados,advogados; durante as investigações e processos penais ambientais.