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Fundos de Pensão de Servidores Públicos

Cód.: 365
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Descrição do produto

Autor: Flávio Martins Rodrigues 

Isbn: 9788571474222
Editora: Renovar 
Assunto: Direito Administrativo 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2002
Pág: 308
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse

A obra sistematiza os mais relevantes aspectos jurídicos relacionados ao funcionamento capitalizado da previdência dos servidores públicos, oferecendo-nos um amplo estudo comparativo dessas instituições recém-concebidas e estruturadas pelos Governos dos Estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia, reconhecidamente pioneiros na seara da previdência funcional. Além disso, o livro apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária em nosso país, examinando as principais peças legislativas que introduziram entre nós o custeio capitalizado dos benefícios previdenciários, a partir da edição da Lei Federal nº 6.435/77, até o advento da Lei Complementar nº 109/2001.