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Descrição do produto
Autor: Bruno Freixo Nagem
Isbn: 9788584939596
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Desestatização
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2026
Pág: 192
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse
Fruto de tese de doutoramento em Direito Comercial pela UFMG, a obra investiga o exercício das prerrogativas especiais conferidas à União por meio das ações de classe especial ? as golden shares ? no contexto da desestatização de empresas estatais federais. Com sólido embasamento teórico e análise de casos concretos como Embraer, Vale, IRB-Brasil e Eletrobras, o autor examina os limites jurídicos e institucionais das participações minoritárias do Estado, abordando a origem europeia do instituto, sua adaptação ao ordenamento brasileiro, os conflitos de agência, o exercício abusivo do direito de voto e veto, o controle jurisdicional dessas prerrogativas e os impactos sobre a governança corporativa das companhias privatizadas.