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Descrição do produto
Coordenação: Nuno de Villa Lobos - Tânia Carvalhais Pereira
Isbn: 9789724073156
Editora: Almedina
Assunto: Direito Financeiro
Edição: 3ª Edição
Ano: 2018
Pág: 296
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.