Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público

Autor: Carlos Blanco de Morais, Miguel Assis Raimundo, Miguel Nogueira de Brito

Isbn: 9786556277141
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 412
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse:

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.