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Foto 1 - Imunidade de Impostos da Instituições de Educação sem Fins Lucrativos

Imunidade de Impostos da Instituições de Educação sem Fins Lucrativos

Cód.: 9788584937271
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Descrição do produto

Autora: Cristiane Araújo de Faria

Isbn: 9788584937271
Editora: Almedina
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª edição
Ano: 2024
Pág: 224
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constitucional de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos, analisando suas interfaces com o direito tributário, a contabilidade e as ciências econômicas.
Para abordar seus aspectos jurídicos é feita uma explanação doutrinária e jurisprudencial. A seguir, ressalta as particularidades do terceiro setor bem como os requisitos para a fruição dessa imunidade, com ênfase na contabilidade do terceiro setor. Ao fim, analisa esse beneplácito constitucional sob a ótica econômica, realçando as externalidades e o impacto que causam no mercado.
Assim, a obra tem o mérito de apontar que uma melhor definição das contrapartidas para fruição da imunidade poderá contribuir para se atingir o objetivo constitucional de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para toda a sociedade.