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Descrição do produto
Autor: Rogério Tobias de Carvalho
Isbn: 8571475431
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 217
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social propõe-se a estudar inicialmente a seguridade social que, diferentemente do tratamento ambíguo dos textos constitucionais e legais anteriores, foi cuidadosamente regulada pelo constituinte de 1988, abrangendo políticas públicas de ação nas áreas de previdência social, saúde pública e assistência social, averiguando cada uma destas ações.
Dois capítulos são dedicados à contribuição social de financiamento da seguridade social, a qual denomina contribuição securitária, perquirindo quanto à sua natureza jurídica e suas características essenciais, de forma a diferenciá-las das demais espécies tributárias.