Incentivos fiscais no setor automotivo - A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI

Autor: Cassius Vinicius de Carvalho

Isbn: 9788584935369
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 186
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017. Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.