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Descrição do produto
Autor: Guilherme Madi Rezende
Isbn: 9788536223230
Editora: Juruá
Assunto: Direito Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 120
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
A obra aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira.
Em seguida é traçado um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na república, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas á sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.
A obra refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmera dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema.
Ao final, propõem-se como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada.