Inovações do Novo Código Civil

Cód.: 8588813548
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Descrição do produto

Autores: Antônio Carlos Malheiros - Antônio Carlos Marcato - Fernando Passos  

Isbn: 8588813548
Editora: Quartier Latin 
Assunto: Direito Civil 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2004
Pág: 205
Formato: 16 x 23 Brochura 

 

Sinopse:

Para analisar tema como esse, poderiam ser utilizadas duas metodologias: partir dos artigos que integram o código e descobrir as diretrizes neles implícitas; ou, num caminho inverso, buscar as diretrizes previamente estabelecidas e examinar como elas se revelaram nos dispositivos da lei. Optei pela segunda, até por que a Comissão Revisora, encarregada de elaborar o código, criada em 1969, teve a oportunidade, várias vezes, de divulgar as diretrizes e princípios em que pretendeu fundamentar o novo Código Civil Brasileiro.

Vou partir de textos publicados em revistas e jornais de circulação nacional e procurar verificar se, e até que ponto, elas correspondem aos dispositivos de lei que compõem o código.

A primeira divulgação dessas diretrizes foi feita no ano 2001, tratando ainda sobre o projeto de lei. Afirmava, então, o Prof. Miguel Reale, Coordenador da Comissão, que o objetivo da Comissão seria:

 “a alteração geral do código atual (referia-se, evidentemente, ao Código Civil de 1916) no que se refere a certos valores considerados essenciais, tais como o de eticidade, de sociedade e de operabilidade”.