Oferta
Foto 1 - Inquérito Civil

Inquérito Civil

Cód.: 9788536222554
R$37,70
R$ 22,62

Carregando...

Descrição do produto

Autor: André Guilherme Lemos Jorge 

Isbn: 9788536222554
Editora: Juruá
Assunto: Processo Civil 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 122
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse:

Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos principais constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceitua-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve ir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o á inarredável concretização dos direitos humanos.