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Foto 1 - Integração Econômica e Harmonização da Legislação Tributária

Integração Econômica e Harmonização da Legislação Tributária

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Descrição do produto

Autor: Sergio André R. G. da Silva

Isbn:     8573873256
Editora: Lumen Juris
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 163
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O autor descreve de maneira didática e ao mesmo tempo científica as principais dificuldades e desafios que os países membros do Mercosul terão de enfrentar para que os objetivos de sua criação possam ser algum dia alcançados pela população desta importante parcela da América Latina. O presente livro é uma prova inequívoca admirável de seu trabalho, pois faz uma excelente análise dos temas que irão sem dúvida dominar o tempo e a dedicação dos governos destes quatro países, passando desde a análise dos conflitos entre o Direito Internacional, Direito Comunitário e as normas internas até a discussão da necessária adaptação da Constituição Brasileira no capítulo referente aos impostos sobre o consumo de bens e serviços, sem deixar de também analisar a repercussão das normas dos impostos chamados de direitos para que a harmonização da legislação tributária possa ser encaminhada.