Interpretação Constitucional Principiológica & Sigilo Bancário

Cód.: 8536205016
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Autora: Melissa Folmann

Isbn: 8536205016
Editora: Juruá
Assunto: Direito Constitucional 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 182
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse:

A obra apresenta uma análise sem precedentes no cenário nacional: o sigilo bancário como norma constitucional e a falácia da supremacia do interesse público.

A afirmação de Loewenstein de ser a Constituição um organismo vivo foi o ponto de partida para a obra que ora vem a público. Diante desta lição do ilustre constitucionalista alemão a autora perquiriu as constantes alterações sócio-econômicas que propiciaram o desenvolvimento da transnacionalização do mercado e a nova moeda: a informação. Esse cenário, nas palavras da autora reapresentou á sociedade a questão do direito ao sigilo bancário, levando os principais órgãos de influência nas relações econômicas, como a OCDE, bem como a legislação de vários países, a redimensionarem a necessidade e fundamento do sigilo bancário á luz da sociedade. Em meio a isso, o grande instrumento de readequação do Direito com a sociedade encontra-se na arte da interpretação enquanto meio de mutação constitucional, a qual torna-se mais forte na medida em que reconhece a força dos princípios.