Carregando...
Descrição do produto
Autor: Samuel Angelini Morgero
Isbn: 8536109041
Editora: LTR
Assunto: Direito do Trabalho
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 165
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
A intervenção de terceiros no processo do trabalho é um tema que gera bastante controvérsia – na doutrina e na jurisprudência – e que ganha maior relevância neste momento, em que a competência material da Justiça do Trabalho acaba de ser ampliada pela Emenda Constitucional n° 45, de 8.12.04 (DOU de 31.12.04).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é extremamente lacunosa quando se trata de intervenção de terceiro, sendo que o único instituto típico do processo do trabalho é o factum principis ou fato do príncipe.
A regulamentação específica do processo do trabalho não atende á atual complexidade das relações jurídicas trabalhistas, em especial diante do crescente fenômeno da terceirização, atraindo a aplicação subsidiária das normas do processo civil.
O objetivo principal de nossa investigação é analisar as hipóteses de intervenção de terceiros e seus desdobramentos no processo laboral, tanto no dissídio individual quanto no coletivo, procurando desmistificar o tema e propondo soluções que corroborem a distribuição da justiça como função essencial do processo.