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Descrição do produto
Autor: Carlos Alberto Del Papa Rossi
Isbn: 8589919242
Editora: Pillares
Assunto: Direito Tributário
Edição: 2ª Edição
Ano: 2005
Pág: 136
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
Em sentido amplo, podemos dizer que todo emprego de dinheiro público com o escopo de promover o bem coletivo é despesa pública. Aliomar Baleeiro afirmou que trata-se da aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Nessa definição constatamos que a despesa pública conta com pelo menos três requisitos: o emprego de dinheiro (o que descaracteriza a despesa in natura como despesa pública); a movimentação do patrimônio público por uma autoridade competente; e ter por escopo o interesse público ou atingir um objetivo a cargo do governo.
Se a despesa pública é o desembolso de dinheiro dos cofres públicos, estes devem ser, de alguma forma, abastecidos, o que se dá através das receitas públicas.