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Descrição do produto
Autor: Simone de Almeida Carrasqueira
Isbn: 8573879246
Editora: Lumen Juris
Assunto: Empresarial
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 176
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
O trabalho analisa em que medida a discussão em tomo do endividamento público e do controle das contas públicas pode impactar os investimentos das empresas estatais, investigando a legitimidade da vinculação das operações dessas entidades às metas de superávit primário estabelecidas em acordo com o FMI. O Capítulo I aborda o tratamento atribuído pelas regras fiscais às empresas estatais no Brasil e em outros países, bem como as considerações de organismos internacionais para a transparência fiscal, englobando conceitos como déficit e dívida pública. O Capítulo 2 enfrenta o relacionamento do Estado com suas sociedades sob os prismas do princípio do planejamento e da relação societária, investigando de que maneira a intervenção do Estado no domínio econômico, por intermédio das empresas estatais, poderá ocorrer de modo legítimo. O Capítulo 3 analisa especificamente os investimentos das empresas estatais, abrangendo sua evolução, suas restrições, seus impactos e sua vinculação às metas de superávit primário. Finalmente, são expendidas algumas conclusões a partir da análise sistemática deste trabalho.