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Judicializacao Da Saude Suplementar: A Concepção Do Direito Como Integridade Contra A Discricionarie

Cód.: 9788538403784
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Descrição do produto

Autor: Geraldo Luiz Vianna

Isbn: 9788538403784
Editora: Del Rey
Assunto: Direito à saúde
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 184
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

'A judicialização da Saúde Suplementar é um capítulo muito pouco estudado pela doutrina brasileira - que normalmente se dedica apenas à saúde pública -, daí a impotância do trabalho do Dr. Geraldo Vianna, que pavimentou uma doutrina a respeito dos problemas e desafios, mostrando os excessos e os acertos do judiciário quando trata da matéria.

(...)

Se a saúde é um direito fundamental, há que se lembrar, como desenvolvido pelo autor, que há outros direitos igualmente fundamentais, como o respeito ao 'ato jurídico perfeito', por exemplo, que será desrespeitado todas as vezes que o Judiciário impõe a Planos de Saúde obrigações novas, criadas por leis posteriores ao fechamento de cotratos. Este é um dos casos sobre o qual a autor dedicará amplo estudo sobre a legislação e jurisprudência, mostrando um descompasso destas para com a Constituição.

Seu estudo é obra de referência para todosos que queiram compreender a discussão atual acerca da judicialização da Saúde como um todo, mas principalmente, a Judicialização da Saúde Suplementar em particular e o contraponto aos pproblemas e desafios aceerca da discricionariedade judicial no tratamento desta temática.'