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Juizados Especiais Federais Cíveis: Aspectos Relevantes e o Sistema Recursal da Lei N° 10.259/01

Cód.: 480
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Descrição do produto

Autor: Alvaro Couri Antunes Sousa

Isbn: 8571474862
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2004
Pág: 210
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Este livro aborda os Juizados Especiais Cíveis Federais, sob os prismas constitucional e processual, partindo do exame da questão do acesso à justiça, analisando os caracteres marcantes dos juizados especiais, e finalmente comentando, um a um, os dispositivos da Lei nº 10.259/01 referentes ao sistema recursal na justiça especializada, em nível federal. A obra traz excelente apanhado doutrinário e jurisprudencial, indicando ainda teses inéditas, que certamente, muito em breve, influenciarão o pensar dos doutrinadores e magistrados.