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Foto 1 - Legalidade e Fraude à Lei: O "Real" e o "Aparente" no Discurso da Dogmática Jurí

Legalidade e Fraude à Lei: O "Real" e o "Aparente" no Discurso da Dogmática Jurí

Cód.: 9786599287978
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Descrição do produto

Autor: Cristiano Luzes

Isbn: 9786599287978
Editora: Noeses
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 288
Formato: 16 x 23, Capa Dura, Encadernado

Sinopse

Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”. São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica.