Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal

Cód.: 8573483970
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Descrição do produto

Autor: Nereu José Giacomolli 

Isbn: 8573483970
Editora: Livraria do Advogado 
Assunto: Processo Penal 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 424
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo penal, sua evolução, seus mecanismos e fundamentos, numa perspectiva das garantias constitucionais. O trabalho foi devidamente atualizado, em face das Leis 8/2002 e 38/2002, as quais alteraram alguns aspectos da investigação. Inclusive, algumas propostas de 'lege ferenda' foram acolhidas pela legislação antes referida.