Carregando...
Descrição do produto
Autor: José do Nascimento Dias
Isbn: 8522416613
Editora: Atlas
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 1997
Pág: 100
Formato: 17 x 24 Brochura
Sinopse:
Um dos maiores problemas ligados ao estudo da legislação tributária é que a nova Lei n° 9.430/96 parte, sistematicamente, do pressuposto de que o estudioso conheça toda a série das leis a ela anteriores e pertinentes á mesma matéria.
O único instrumental disponível onde o leitor poderá encontrar, de forma sistematizada, as normas modificadas pela nova lei tributária, no caso do imposto sobre a renda, é o Regulamento do Imposto de Renda. Nele, estão organizadas com rigor lógico as normas que regem a incidência do imposto, o que torna possível identificar o que mudou.
Com a sucessão ininterrupta das leis tributárias que se sobrepõem e enroscam, porém, o próprio Regulamento atual, apesar de recente, acabou por tornar-se de tal forma superado que, ao se confrontar com ele uma Lei nova, o leitor fica em dúvida se a norma regulamentar confrontada ainda estaria em vigor ou já haveria sido anteriormente alterada.
Tendo em mente essa dificuldade e objetivando enquadrar as normas da nova Lei n° 9.430, de 27-12-96, dentro do SISTEMA geral que rege a incidência do Imposto sobre a Renda, foi preparado este livro. Sob cada artigo ou parágrafo da Lei nova é indicado onde é que o mesmo se encaixa no sistema formado pelo Regulamento do Imposto de Renda. Se a norma regulamentar já havia sido anteriormente alterada ou inexistia, procurou-se apontar a novidade criada ou a lei posterior ao regulamento que regia a matéria. Foram ainda acrescidos comentários e anotações no intuito de contribuir para o entendimento ou para a discussão da lei nova.