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Foto 1 - Lei do Tombamento Comentada - Doutrina, Jurisprudência e Normas Complementares

Lei do Tombamento Comentada - Doutrina, Jurisprudência e Normas Complementares

Cód.: 9788538403661
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Descrição do produto

Autor: Marcos Paulo de Souza Miranda

Isbn: 9788538403661
Editora: Del Rey
Assunto: Civil        
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 286
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A presente obra tem por escopo analisar doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos que integram o Decreto-lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e, em especial, disciplina o instituto do tombamento, um dos mais importantes instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro. Hodiernamente, quando o Brasil vivencia um momento histórico especial em razão de seu crescimento econômico, fortalecimento identitário e afirmação internacional como país de relevo no contexto mundial, imprescindível se faz o resgate e a valorização de nossos referenciais históricos, testemunhos de nossa trajetória de evolução civilização, a qual devemos ter o orgulho de preservar para transmiti-los, na plenitude de sua integridade, às gerações que estão por vir.